Fachin responde Itália após país acusar STF de ser parcial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, replicou o entendimento da Corte Suprema de Cassação da Itália após a corte europeia anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e acusar o tribunal brasileiro de ter sido parcial no julgamento da parlamentar.

Em nota emitida nesta sexta-feira (12), Fachin reafirmou a “independência e imparcialidade” do STF e declarou que o “processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.

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– Por isso, a Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição – adicionou.

Na sequência, Fachin pontuou que a Primeira Turma referendou as decisões monocráticas do relator, ministro Alexandre de Moraes.

– Foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal. Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada – completou.

Como mostramos a Corte de Cassação de Roma publicou a motivação da decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O documento indica que para os juízes italianos, Moraes atuou como relator do caso e, ao mesmo tempo, foi tratado como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.

O documento divulgado nesta quinta-feira (11) mostra que os juízes italianos dão razão aos advogados da ex-deputada que embasaram a defesa alegando a imparcialidade do ministro Moraes. De acordo com a Corte da Itália, o ministro do STF acumulou funções: era relator do processo, autor de medidas cautelares, julgador em todas as instâncias e também pessoa danificada pelos fatos criminosos.