Explosão de gastos leva Lula a travar R$ 24 bi do Orçamento e atingir áreas essenciais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o bloqueio de R$ 24 bilhões no Orçamento de 2026. A decisão tem como objetivo acomodar a expansão das despesas obrigatórias da União e garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal.

Minha Casa, Minha Vida sofre o maior impacto

O Fundo de Arrendamento Residencial, que é a principal fonte de recursos do Minha Casa, Minha Vida, foi a área mais atingida pelo congelamento. Dos R$ 6,3 bilhões reservados para o programa, cerca de R$ 2,9 bilhões foram bloqueados — praticamente metade do valor previsto.

O Ministério das Cidades, no entanto, afirmou que a contenção não comprometerá a execução do Minha Casa, Minha Vida nem das obras ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A pasta destacou que o programa dispõe de uma fonte complementar de financiamento fora das regras do arcabouço fiscal, estimada em R$ 24,8 bilhões neste ano.

Defesa perde recursos para caças e projetos nucleares da Marinha

O Ministério da Defesa também figura entre os mais prejudicados pela medida. A compra de caças da Aeronáutica teve R$ 800 milhões retirados, ao passo que projetos da Marinha vinculados à tecnologia nuclear sofreram um congelamento de R$ 536 milhões. Investimentos do Novo PAC executados pelas Forças Armadas foram igualmente afetados pelos cortes.

Educação, saúde e Receita Federal na lista de áreas atingidas

Na área da Educação, o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, perdeu R$ 519,4 milhões. O orçamento total da iniciativa para o ano é de R$ 10,9 bilhões.

O Fundo Nacional de Saúde sofreu uma redução de R$ 500 milhões em verbas que seriam aplicadas na estruturação de unidades especializadas do SUS.

A Receita Federal, por sua vez, teve R$ 868 milhões bloqueados em recursos destinados à manutenção de sistemas essenciais para atividades de fiscalização e controle tributário. Ferramentas como o Siscomex, o Portal Único de Comércio Exterior, a Redesim e o Sinter estão entre as afetadas.

Execução do bloqueio já está em andamento

Até a quinta-feira, 11, os ministérios já haviam implementado aproximadamente R$ 19 bilhões do congelamento total. O restante deverá ser executado nos próximos dias.

De acordo com o governo, a medida foi necessária para abrir espaço ao pagamento de despesas obrigatórias da União e atender às regras do arcabouço fiscal vigente.