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Em meio a críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que a Corte tem questões a melhorar e defendeu que uma eventual reforma do Judiciário deve ser debatida pelo Congresso Nacional.

“Acho que tudo precisa mudar, e nada está livre de mudança. Acho que vamos discutir isso" declarou em entrevista ao "UOL".

"O 8 de Janeiro foi a maior lição, nem a pressão de Trump fez com que o STF mudasse de posição, isso é um valor para um país democrático”, completou.

Além disso, Lula disse que mudanças são necessárias e que o debate sobre o funcionamento do Supremo deve ocorrer de forma contínua.

O presidente também comentou sobre os critérios de escolha de integrantes da Corte e o volume de processos que chegam ao tribunal.

“Nós temos que ter critério para escolher pessoas que tenham solidez, de conhecimento jurídico", disse.

"Acho que chega muita coisa banal na Suprema Corte, então penso que tudo está pronto para ser discutido e mudar, e sempre temos que discutir pra melhorar”, acrescentou.

Código de Conduta na Suprema Corte

Na última quarta-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do STF, defendeu que os magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.

“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.

A declaração foi dada num aparte ao ministro Alexandre de Moraes, que comentava existir “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados.

Para o professor de Direito Constitucional, Alessandro Soares, na magistratura existe "um conjunto de vedações que juízes e juízas devem seguir no Brasil". Ele ainda afirmou que concorda, de certa forma, com Moraes e Toffoli.

"Isso é verdade de alguma forma, porque veja, são regras já estabelecidas, mas o problema fundamental não é esse. O problema é, será que esse tipo de regra, por exemplo, está coibindo certas ações?", expôs Soares.

Já Hélio Beltrão, comentarista na CNN Brasil, opinou dizendo que a fala de Toffoli "foi uma tentativa retórica do ministro mudar de assunto" e que é "claro que todo juiz pode ser sócio de empresa".

"Uma coisa é o juiz ser dono de uma pet shop, de uma franquia, de uma fazenda. Outra coisa é ele ser sócio de um escritório de advocacia ou de uma consultoria. Aí tem um claro conflito de interesse que é inaceitável", declarou Beltrão.

Já Toffoli, que relata o caso, vem sendo alvo de questionamentos e críticas pelo fato de seus irmãos terem sido sócios de um resort que teve entre os acionistas o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiao Zetterl, que chegou a ser preso pela PF.

Hélio Beltrão comentou que "o juiz tem que se afastar de um caso se tiver qualquer interesse financeiro, interesse pessoal, por menor que seja no resultado do processo".

Alessandro Soares defendeu que "não existe nenhuma regra suficiente que possa vedar qualquer tipo de situação, ilícita ou mesmo imoral na administração pública, mas é importante que a gente tente ter essas regras".