Dino ironiza reação do mercado a decisão sobre leis estrangeiras

Nesta quarta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ironizou a reação do mercado diante da decisão de suspender a eficácia automática de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros no Brasil. Ele deu declarações durante uma palestra sobre precedentes trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

– Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra – falou o magistrado.

Dino disse ainda que decisão é “simplória” do ponto de vista jurídico e apenas reafirma conceitos de soberania já consolidados no mundo inteiro. As informações são da CNN Brasil.

ENTENDA
Na última segunda-feira (18), Flavio Dino suspendeu a eficácia de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país que não tenham sido incorporados ou obtido a concordância dos órgãos de soberania previstos pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contesta a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações judiciais no exterior visando indenização por danos causados no Brasil.

A decisão vale para o caso concreto, que envolve ações de ressarcimento relativas aos acidentes ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, mas os fundamentos do relator se estendem a todos os casos semelhantes. O Ibram alega ofensa à soberania nacional e afronta ao pacto federativo, além de irregularidades como contratos advocatícios de “honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”, sem análise prévia da legalidade pelo STF.