Deputado validou frequência de funcionária fantasma, casada com relator do caso Master no TCU

Thallys Jesus foi demitida somente após o jornal O Estado de S. Paulo publicar reportagem sobre o caso. A mulher ficou no cargo de secretária parlamentar de março a agosto de 2023. Ela chegou, inclusive, a ter crachá funcional previsto para vencer em janeiro de 2027.

A Câmara dos Deputados informou que ainda não foi instaurado inquérito preliminar sumário, sindicância nem Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o caso da funcionária fantasma empregada no gabinete do suplente de Jhonatan de Jesus.

Secretários parlamentares não batem ponto

O Ato da Mesa 72/97, que dispõe sobre os cargos em comissão dos secretários parlamentares — cargo que a esposa de Jhonatan de Jesus ocupou — e do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados, estabelece a carga horária de trabalho de 40 horas semanais.

Não existe folha de ponto individualizada a ser assinada pelos secretários parlamentares ou, tampouco, registro ordinário de ponto em coletor pelos ocupantes dos referidos cargos comissionados.

Esse procedimento é válido tanto para os comissionados lotados no gabinete em Brasília quanto para a equipe lotada no estado de origem do parlamentar.

A frequência dos secretários parlamentares, segundo informa o site da Câmara dos Deputados, é atestada mensalmente pelo parlamentar ou por servidor designado. No caso da esposa do ministro do TCU, quem atestou a frequência dela foi o próprio Gabriel Mota.

Ministro do TCU poupou presidente da Câmara

Em novembro, conforme noticiou a coluna, o TCU arquivou processo aberto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para apurar esquemas de rachadinha e de funcionários fantasmas, sem sequer ouvir o deputado.

Divulgação/ Republicanos

O relator da ação era o ministro Jhonatan de Jesus, que à época ainda era filiado ao Republicanos. Ele sequer quis ouvir Hugo Motta sobre as denúncias publicadas pela coluna e ignorou as procurações, reveladas pela reportagem, que mostram que a chefe de gabinete do político paraibano teve poder para sacar salários dos funcionários.

Nas últimas semanas, o ministro do TCU se envolveu em outra polêmica e tomou medidas controversas. Ele chegou a travar uma queda de braço com o Banco Central ao dar sinais claros que poderia reverter a decisão sobre a liquidação extrajudicial do banco Master, comandado por Daniel Vorcaro.

Jhonatan de Jesus recuou após repercussão negativa. Ele foi alvo de críticas de agentes econômicos, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da sociedade civil organizada, que defendem a autonomia do BC.

O que diz Gabriel Mota

“A servidora mencionada exercia atribuições diárias basicamente em atividades externas, me acompanhando diretamente em minhas agendas institucionais externas, razão pela qual sua presença física no gabinete não era permanente na Câmara dos Deputados.

As funções inerentes aos cargos de secretário parlamentar, que não necessidade de registro biométrico, não se restringem ao trabalho interno, sendo legítima a atuação em compromissos externos, reuniões, visitas técnicas e deslocamentos oficiais ou viagens, conforme a natureza das atividades desempenhadas.

Ressalto que a nomeação da servidora seguiu integralmente os critérios legais e administrativos aplicáveis, não havendo qualquer irregularidade ou interferência externa no ato”.