Defesa recorre ao STF e contesta prisão de Filipe Martins

A defesa de Filipe Martins protocolou, na segunda-feira (2), um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão preventiva do ex-assessor, decretada com base em um suposto acesso ao LinkedIn, em Brasília.

No recurso, os advogados pedem que a Primeira Turma do STF reavalie a decisão. Eles afirmam que a prisão foi mantida com base em um fato tecnicamente inexistente e sem fundamentação adequada.

Segundo a defesa, a custódia se apoia em uma denúncia informal feita por um terceiro, que alegou ter visto uma “visualização de perfil” no LinkedIn. Os advogados dizem que Filipe Martins não acessou a rede social.

O agravo destaca um relatório oficial da Microsoft/LinkedIn, já anexado ao processo. O documento aponta que não houve login ou autenticação na conta atribuída a Martins no período citado.

De acordo com o relatório, o último acesso ocorreu em setembro de 2024, antes da medida cautelar que proibiu o uso de redes sociais. Para a defesa, isso torna impossível o descumprimento alegado.

– Se os registros técnicos oficiais comprovam que não houve sequer a autenticação na plataforma, torna-se materialmente impossível a ocorrência de acesso, visualização ou qualquer outra modalidade de utilização da rede social pelo Agravante – sustentou a defesa.

Os advogados também questionam o uso de prints de tela apresentados pelo denunciante informal. Eles afirmam que o material é frágil e não tem cadeia de custódia.

– Por que a Relatoria não realiza uma perícia nos acessos alegados pelo denunciante Roquette? Meras capturas de tela não ostentam a robustez necessária para fundamentar uma decisão de tamanha gravidade, sendo intrinsecamente vulneráveis a forjas, edições e adulterações – argumentaram.

Junto ao agravo, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer anexaram relatório técnico da Microsoft com Ata Notarial, para demonstrar a origem dos dados que indicam a ausência de acesso.

A defesa afirma ainda que pediu perícia técnica desde o início do caso, mas que o pedido não foi analisado.

– Isso seria resolvido mediante perícia técnica, que a Defesa pede desde o princípio, mas a Relatoria, impressionantemente, não defere, nem sequer enfrenta o pedido. Como um assunto com elevada carga técnica pode ser decidido sem perícia? – diz o recurso.

Os advogados também afirmam que houve erro ao se alegar que a própria defesa teria reconhecido o uso da rede social pelo réu. Segundo eles, nunca houve essa admissão.

– A defesa jamais reconheceu a utilização da rede social pelo réu. Houve, ao contrário, negação expressa de qualquer acesso, agora comprovada documentalmente – afirmaram.

Ao final, a defesa pede que o STF reconheça erro de fato, declare a nulidade da decisão e revogue a prisão preventiva, cumprida há cerca de um mês, com a adoção de medidas menos gravosas, se necessário.