O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou na última quinta-feira (6/11) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) junto à Receita Federal para que ele possa tirar carteira de trabalho digital. Segundo o magistrado, na situação informada pela Receita, o CPF está regularizado.
No dia 9 de outubro, os advogados de Daniel Silveira alegaram que Daniel Silveira foi contratado para trabalhar no escritório de advocacia Faria & Silva, com sede em Aparecida de Goiânia e Goiânia, em Goiás. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de direito e coação e cumpre a pena em regime aberto.
“Nesse diapasão, a defesa vem requerer ao ministro relator que digne a retirar quaisquer restrições no CPF do Requerente para que o mesmo possa realizar seu cadastro no Ministério do Trabalho para emitir sua CTPS e instituições bancárias para abertura de conta-salário, e recomeçar a sua vida financeira, com o objetivo de suprir o mínimo existencial e dignidade da pessoa humana e profissional”, diz a defesa.
Em setembro, Daniel Silveira obteve diminuição de 113 dias da pena aplicada pelo STF por leitura e estudos. No início de agosto, o STF também autorizou saídas temporárias para o ex-deputado ir às sessões de fisioterapia para cuidados após uma cirurgia no joelho. Ele recebe os cuidados em uma clínica em Petrópolis, também no Rio de Janeiro.
Fonte/Créditos: O Tempo
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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