Carla Zambelli sofre revés na Itália; Justiça reavalia pedido de extradição

A Corte de Cassação da Itália divulgou nesta quinta-feira a decisão que determina um novo julgamento sobre a extradição de Carla Zambelli, descartando a tese de que a ex-deputada brasileira sofre perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal italiano decidiu anular o julgamento anterior devido à falta de garantias adequadas de atendimento médico no sistema prisional do Distrito Federal, onde a ex-parlamentar deverá cumprir pena.

Rejeição da tese de perseguição política

Na análise divulgada, os magistrados ressaltaram que a alegação de crime ou motivação política deve ser interpretada de forma estritamente restritiva. Segundo o documento, uma conduta só é juridicamente relevante sob essa ótica quando a ofensa atinge diretamente a organização do Estado ou um direito político fundamental, sem causar lesão prevalente a bens comuns.

Além disso, o tribunal de última instância ressaltou que a defesa da ex-parlamentar não apresentou elementos específicos idôneos para comprovar riscos de atos persecutórios ou discriminatórios. Com essa fundamentação, a Corte manteve a validade do pedido do STF e rejeitou o enquadramento do caso como uma questão de exceção política.

Questões médicas e condições de detenção

O ponto central para a anulação da decisão anterior envolve a saúde da ex-deputada e o suporte garantido pelo Estado brasileiro. Laudos periciais indicam que o quadro clínico requer cuidados específicos, destacando-se:

• Doenças cardiológicas, gastrointestinais e psiquiátricas;
• Síndrome de Ehlers-Danlos;
• Síndrome da Taquicardia Postural Ortostática.

Embora a perícia médica indique que a ex-parlamentar tem condições de cumprir pena em regime fechado, ela necessita de acompanhamento médico contínuo e administração frequente de medicamentos. Os juízes apontaram que a Corte de Apelação de Roma não verificou devidamente se a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, dispõe da estrutura necessária para garantir essa assistência diária.

Insuficiência das garantias brasileiras

A proposta formulada pelas autoridades brasileiras previa a prestação de informações periódicas sobre o estado de saúde da ex-deputada e a transferência hospitalar apenas em casos de urgência. No entanto, os magistrados italianos consideraram que essas medidas são insuficientes para salvaguardar a integridade física da ré diante do seu diagnóstico.

Histórico das condenações e próximos passos

Carla Zambelli deixou o Brasil em setembro de 2025 após acumular duas condenações criminais proferidas pela Justiça brasileira. A primeira sentença fixou dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a segunda determinou cinco anos e três meses de reclusão por perseguir um homem armada na véspera das eleições de 2022.

Com a devolução dos autos determinada pela instância máxima, o processo de extradição da ex-parlamentar voltará a ser apreciado formalmente pela Justiça italiana em outubro, quando a garantia de assistência médica adequada deverá ser novamente avaliada.