Contra STF, líder do PL propõe PEC para anistiar atos do 8 de Janeiro

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou, nesta segunda-feira (11/5), a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as condenações de envolvidos com os atos de 8 de janeiro de 2023.

A medida nasceu como uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria – a qual pode reduzir penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, em casos concretos, até que a Corte analise a validade da norma.

Sóstenes propõe alterar a Constituição para estabelecer a anistia de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos e condenados pelos crimes de:

• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio público;
• associação criminosa armada;
• tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito; e
• golpe de Estado.

Na avaliação de parlamentares da oposição, incluir a anistia na Constituição poderia reduzir o espaço para questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso. O texto da sugestão de Sóstenes beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a mais de 27 de prisão.

O texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para deixar de ser apenas uma intenção e iniciar sua tramitação oficial na Câmara, a proposta de Sóstenes ainda precisa reunir a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados.

O parlamentar afirmou ao Metrópoles que acredita que conseguirá as assinaturas “em no máximo 15 dias”. Sóstenes também disse que pretende trabalhar “intensamente” para que o tema entre na pauta do Congresso ainda este ano.

Na mensagem enviada aos colegas, além de pedir assinaturas para a proposta, Sóstenes Cavalcante afirma que a PEC é “essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”.

“Amigos, com a decisão vergonhosa do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia”, diz.

Apesar do movimento, o caminho para a aprovação de uma PEC é complexo e longo. Uma vez protocolada, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, por uma comissão especial.

Se aprovada nessas etapas, seguirá para o plenário, onde dependerá do aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Após tudo isso, ainda terá de passar pelo Senado, onde também precisará de um número elevado de votos para ser aprovada (no mínimo, 49 senadores em dois turnos).