Comissão vota cassação de Brisa Bracchi por usar verba pública em ato contra Bolsonaro

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), o parecer que pede a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A acusação é de que a parlamentar teria destinado R$ 18 mil de emendas impositivas para custear um evento que comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caracterizando o uso de recursos públicos para fins político-partidários.

O relatório, assinado pelo vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), foi finalizado na quinta-feira (13) e recebeu o apoio da presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade). O único voto contrário foi do vereador Daniel Valença (PT).

A denúncia que deu origem ao processo foi apresentada em agosto pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ele afirma que o evento custeado com a verba pública teve nítido caráter político ao celebrar a prisão de Bolsonaro.

Fulvio Saulo ressaltou que a ilegalidade permanece mesmo que artistas tenham recusado o pagamento previsto:

“O ato ilícito ocorre quando ela convoca para um ato político. O uso de recursos públicos é o ponto central da irregularidade.”
A vereadora afirma ser vítima de perseguição política e nega qualquer irregularidade.

A expectativa agora se volta para a votação em plenário, marcada para esta terça-feira (18). Brisa Bracchi e Matheus Faustino, por estarem diretamente envolvidos no caso, não poderão votar. O suplente Albert Dickson deve assumir a vaga de Faustino para a sessão.

Se a maioria dos vereadores votar pela cassação, Brisa perderá o mandato imediatamente.