Comissão da Câmara aprova pedido ao STF por domiciliar a Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10/3), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e considere a transferência para prisão domiciliar.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). No texto, o parlamentar justifica que Bolsonaro foi “condenado em processo com viés político”.

“Expresso a minha preocupação, como médico e representante do povo brasileiro, solicitando aos ministros do Supremo Tribunal Federal sua transferência imediata para prisão domiciliar, onde possa receber cuidados especializados continuados mais eficazes e reduzir o perigo à sua vida”, escreveu no requerimento.

A Suprema Corte, no entanto, não é obrigada a acatar o pedido.

O texto foi protocolado na última sexta-feira (6/3), um dia depois de o STF formar maioria para manter o ex-presidente preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na solicitação de prisão domiciliar, a defesa argumenta que a unidade não possui estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico necessário. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no entanto, que o local de custódia oferece condições suficientes para atender às necessidades de saúde do condenado.