Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) ganharam até R$ 547 mil em um único mês em 2020, através de honorários de sucumbência. Essa é uma forma de bônus concedido a advogados do governo e procuradores por defenderem os interesses da União. Além dos salários regulares, esses valores são provenientes de um fundo privado financiado com dinheiro público, que opera com pouca ou nenhuma transparência, de acordo com uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Não existe um instrumento oficial para aferir os valores individuais e verificar se estão em conformidade com as normas legais. Os dados mais atualizados (de dezembro de 2024 a julho de 2025) ainda não foram disponibilizados no Portal da Transparência. De acordo com o jornal, novos pagamentos já foram realizados, com montantes que chegam a R$ 400 mil por servidor, de acordo com informações compartilhadas entre membros do Executivo e entidades de controle.
União beneficia advogados de diversos órgãos
A concessão desses bônus acontece quando o governo de Lula da Silva busca persuadir o Congresso Nacional a dar o aval ao projeto de lei que restringe os denominados supersalários no setor público. Contudo, a iniciativa enfrenta uma significativa oposição de carreiras jurídicas que são favorecidas por adicionais como os honorários. A AGU está sob a liderança de Jorge Messias, um indicado direto de Lula.
O sistema de sucumbência, estabelecido em 2016, favorece advogados da União, assim como procuradores da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central. Os pagamentos são feitos através do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Esta organização privada já recebeu R$ 15,8 bilhões da União, de acordo com os registros oficiais.
A partir de 2017, quando os repasses foram efetivados, houve um aumento substancial nos valores. Considerando a atualização pela inflação, eles saltaram de R$ 1,3 bilhão naquele ano para R$ 3,84 bilhões em 2024 – um crescimento real de 195,4%.As informações são da Revista Oeste.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
Aliados Brasil 