CCJ da Câmara aprova PECs que acabam com escala 6×1

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada de trabalho no país e acabam com a escala 6×1. A decisão também permite que os textos avancem para análise em uma comissão especial antes de seguir ao plenário.

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que as propostas cumprem os requisitos formais e não violam cláusulas da Constituição.

As propostas analisadas são a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A primeira prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A segunda propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.

Durante o debate, parlamentares contrários criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a medida não atende trabalhadores informais e acusou a iniciativa de ter caráter político.

– O trabalhador vai enxergar que foi enganado, que foi objeto de um palanque político populista, demagogo e mentiroso – disse.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também demonstrou preocupação com os efeitos econômicos.

– Uma mudança apressada pode gerar desemprego e uma quebradeira geral na economia – declarou.

Na mesma linha, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) criticou as propostas e disse que a mudança não resolve os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

Apesar das críticas, parte dos parlamentares manifestou apoio à redução da jornada. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) afirmou ser favorável à proposta, mas alertou para possíveis efeitos no custo das empresas.

– Não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão – disse.

Em resposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) contestou a avaliação de impacto nos preços.

– A medida não vai aumentar preço de serviço nem preço de produtos porque 66% dos trabalhadores formalizados com carteira de trabalho assinada já atuam nessa condição de 5 por 2. São mais de 30 milhões de brasileiros – afirmou.

O relator Paulo Azi também defendeu as propostas e disse que a discussão atende a uma demanda da sociedade.

– Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos – disse.

Autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes criticou a escala atual e afirmou que ela prejudica a saúde de milhões de trabalhadores.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a redução da jornada reflete a pressão popular e citou pesquisas que apontam apoio da maioria da população.

Outros parlamentares também defenderam a mudança. Os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disseram que a escala 6×1 afeta a saúde e a convivência familiar dos trabalhadores. Motta afirmou que o modelo atual tem provocado desgaste.

Também apoiaram a proposta os deputados Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).