Câmara deve declarar perda de mandato de Alexandre Ramagem após decisão do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A condenação coloca o parlamentar em uma situação de inelegibilidade imediata e reforça o compromisso das instituições com a manutenção da ordem democrática.

Autoridades e especialistas destacam que a decisão marca um momento histórico na política brasileira, evidenciando a importância do cumprimento das normas legais mesmo diante de pressões políticas. O processo agora segue os trâmites internos da Câmara, que deverá formalizar oficialmente a perda do mandato.

O caso também reacende o debate sobre a atuação de agentes públicos em cargos estratégicos e a necessidade de fiscalização rigorosa em instituições que lidam com segurança e inteligência nacional.