BC estuda mandado de segurança contra decisão de Toffoli que mantém acareação no caso Banco Master

O Banco Central (BC) estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a participação de um de seus diretores em uma acareação determinada no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A avaliação ocorre após o ministro Dias Toffoli reafirmar a necessidade da presença do diretor de Fiscalização da autarquia, Aílton de Aquino, em audiência marcada para terça-feira (30).

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a área jurídica do Banco Central analisa a apresentação de um mandado de segurança contra a decisão. O recurso seria uma tentativa de esclarecer e eventualmente impedir a convocação do diretor para o procedimento judicial.

No último sábado (27), após um pedido de esclarecimentos do BC, Toffoli reiterou a determinação da acareação e a participação de um representante da autoridade monetária. O ministro, no entanto, destacou que nem o Banco Central nem Aílton de Aquino figuram como investigados no processo.

O Banco Central havia solicitado que o STF esclarecesse em qual condição o diretor foi convocado — se como testemunha, acusado ou pessoa ofendida — além da natureza da intimação. O questionamento foi apresentado por meio de embargos de declaração, protocolados na sexta-feira (26).

A acareação foi marcada para ocorrer simultaneamente ao interrogatório do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, ambos investigados.

Vorcaro e outros alvos foram atingidos, em novembro, pela Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo tentativas irregulares de venda da instituição ao BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com a PF, as irregularidades investigadas podem alcançar R$ 17 bilhões. Por determinação de Toffoli, Aílton de Aquino deverá ficar frente a frente com os investigados para esclarecer suspeitas relacionadas a operações de venda de carteiras de crédito.

Após a liquidação extrajudicial do Banco Master, entidades representativas do sistema financeiro divulgaram, no sábado (27), uma nota conjunta em apoio ao Banco Central. No comunicado, as instituições ressaltam que a autarquia tem atuado de forma técnica, prudente e independente no exercício da supervisão bancária.

“As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil vem exercendo esse papel de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, afirma a nota.

O documento também destaca que o risco é inerente à atividade financeira e que, em casos de insolvência, cabe ao regulador agir para preservar a estabilidade do sistema financeiro e reduzir o risco de contágio.

As entidades alertam ainda que qualquer possibilidade de revisão ou reversão de decisões técnicas do BC pode gerar instabilidade regulatória, insegurança jurídica e impactos negativos sobre a previsibilidade do mercado, afetando especialmente pessoas físicas, que têm menor capacidade de absorver riscos decorrentes de mudanças abruptas no ambiente financeiro.