A equipe de defesa de Filipe Martins decidiu recorrer a instâncias internacionais diante da falta de resposta do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência informaram que irão levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).
A medida foi formalizada em um recurso apresentado ao STF. No documento, os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini apontam demora do ministro Alexandre de Moraes na análise de um pedido considerado urgente pela defesa.
Pedido envolve transferência imediata
O foco da solicitação que será encaminhada à CIDH-OEA é a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná. Segundo os advogados, a mudança de unidade é necessária com urgência.
A justificativa apresentada sustenta que há risco à integridade física do ex-assessor. Para a defesa, a ausência de uma decisão rápida por parte do Supremo compromete diretamente a eficácia da medida solicitada no processo.
No recurso, os advogados reforçam a gravidade da situação ao afirmar:
“Ganha relevância a notação de afronta direta ao devido processo legal em sua dimensão substancial, na medida em que compromete a utilidade do provimento jurisdicional, além de violar a dignidade da pessoa humana, ao expor o custodiado a risco previamente identificado, em contexto no qual o Estado possui dever reforçado de proteção”.
O foco da solicitação que será encaminhada à CIDH-OEA é a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná. Segundo os advogados, a mudança de unidade é necessária com urgência.
A justificativa apresentada sustenta que há risco à integridade física do ex-assessor. Para a defesa, a ausência de uma decisão rápida por parte do Supremo compromete diretamente a eficácia da medida solicitada no processo.
No recurso, os advogados reforçam a gravidade da situação ao afirmar:
“Ganha relevância a notação de afronta direta ao devido processo legal em sua dimensão substancial, na medida em que compromete a utilidade do provimento jurisdicional, além de violar a dignidade da pessoa humana, ao expor o custodiado a risco previamente identificado, em contexto no qual o Estado possui dever reforçado de proteção”.
Argumento central: violação de direitos
De acordo com Scheiffer e Chiquini, a demora na análise do pedido configura um problema que vai além da tramitação processual. A defesa argumenta que a falta de resposta imediata prejudica a tutela de urgência solicitada, podendo resultar em danos irreversíveis.
O recurso destaca ainda que o Estado tem responsabilidade ampliada na proteção de pessoas sob custódia, especialmente quando há riscos previamente identificados.
Condições atuais de detenção
A situação de Filipe Martins no sistema prisional já havia sido questionada anteriormente por seus advogados. Eles relatam preocupação com as condições em que ele se encontra atualmente.
O ex-assessor está detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Segundo a defesa, o local apresenta um quadro delicado, o que reforça a necessidade de transferência para uma unidade com estrutura médica adequada.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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