A partir de indulto de Lula, Moraes autoriza redução de pena de Walter Delgatti

Como mostramos, o hacker usou como base para o pedido um trecho do último decreto assinado pelo presidente Lula (PT) que concedeu indulto natalino.

O artigo 13 do decreto, de 22 de dezembro, diz que é concedida a “comutação da pena remanescente na proporção de um quinto da pena às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2025, um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto da pena, se reincidentes”.

No caso do hacker, diz seu advogado, Ariovaldo Moreira, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias e Walter Delgatti Neto atingiu este marco temporal em no dia 24 de agosto de 2025. “Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito“, afirmou a defesa.

Moraes, por sua vez, destacou que os crimes pelos quais Delgatti foi condenado não estão entre aqueles excluídos do benefício e que há registro de bom comportamento carcerário, sem sanções disciplinares.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido, afirmando que estavam atendidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação.

“O Decreto Presidencial n. 12.790/2025, estabelece em seu art. 13 que farão jus à comutação de um quinto da pena remanescente os condenados à pena privativa de liberdade que, até 25/12/2025, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto da pena, se reincidentes”, declarou o magistrado.