Volkswagen é condenada a pagar R$ 15 milhões por fraudar controle de emissão de poluente em quase 20 mil caminhonetes

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa a montadora de instalar um software capaz de burlar testes ambientais para obter autorização de venda dos veículos no país.

Segundo a sentença, mais de 17 mil unidades da picape Amarok saíram de fábrica com um programa que identificava quando o veículo estava sendo submetido a testes laboratoriais de emissão de poluentes. O sistema, então, reduzia artificialmente os níveis de óxidos de nitrogênio para enquadrá-los nos limites exigidos pelas normas ambientais. Na prática, os veículos emitiam poluentes acima do permitido.

De acordo com o processo, a taxa chegava a cerca de 1,1 grama por quilômetro, acima do limite de 1 g/km estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Na decisão, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo afirmou que a fraude representou uma “grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”.

“A introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”, destacou a sentença.

O g1 procurou a Volkswagen e aguarda posicionamento.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a circulação das caminhonetes irregulares provocou a emissão de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016.

Em 2017, a Volkswagen realizou um recall para atualizar o software dos veículos, mas, segundo o processo, menos de 30% das unidades vendidas passaram pela campanha.

O MPF já recorreu da decisão e pede que a indenização seja dobrada para R$ 30 milhões. Para os procuradores, o valor fixado pela Justiça não é proporcional à gravidade da conduta da empresa.

No recurso, o MPF argumenta que a fraude no licenciamento ambiental, por si só, já seria suficiente para configurar o dano coletivo, independentemente da quantificação exata das emissões.

“A pretensão não depende da precisa quantificação das emissões, pois a fraude no licenciamento, por si só, já vicia a comercialização, o trânsito e as emissões das Amaroks que carregavam o dispositivo de fraude”, afirmou o órgão.

O Ministério Público também sustentou que a montadora agiu “com dolo e perversidade tecnológica”.

“A necessidade de majoração ampara-se no fato de que a apelada [Volkswagen] agiu com dolo e perversidade tecnológica. Ao vender veículos a diesel sabidamente mais poluentes burlando os testes, a empresa operou sob a lógica da privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”, diz o recurso.

Embora tenha reconhecido a existência da fraude, a sentença apontou que os danos ambientais teriam sido comprovados de forma efetiva em apenas 24% da frota comercializada, referentes à versão 90 KW da Amarok. Segundo a decisão, perícias apresentaram divergências em relação à versão 120 KW, o que impediria a comprovação segura das emissões acima do limite nesses veículos.

O caso faz parte do escândalo internacional conhecido como “Dieselgate”, que revelou manipulações em sistemas de controle de emissões de veículos a diesel produzidos pela Volkswagen em diversos países.

No Brasil, além da condenação judicial, a empresa já havia sido multada em R$ 46 milhões pelo Ibama em razão das irregularidades.