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A ONG Foro Penal, que lidera a defesa jurídica dos presos políticos na Venezuela, informou nesta terça-feira (10) que verificou 431 libertações desde há pouco mais de um mês, quando o governo interino anunciou um processo de libertações. Em sua conta na rede social X, a organização indicou que esse número contabiliza as libertações desde 8 de janeiro até esta terça, às 18h no horário local (19h em Brasília).

A entidade detalhou que “não são considerados libertações os casos em que, após sair de um centro de detenção, a pessoa permanece privada de liberdade sob prisão domiciliar”. Mais cedo, a organização destacou que “não há liberdade” com “medidas restritivas” e afirmou que “esses mecanismos sistemáticos de controle repressivo” devem cessar.

No domingo passado, Juan Pablo Guanipa, ex-deputado próximo à líder oposicionista María Corina Machado, e o assessor jurídico da maior coalizão da oposição, Perkins Rocha, saíram da prisão junto com outro grupo de ativistas políticos. No entanto, Rocha permanece em prisão domiciliar, assim como Guanipa, que foi preso novamente no mesmo dia em que saiu da prisão e levado para sua casa nesta terça.

Nesta semana, prevê-se que o Parlamento aprove uma lei de anistia, que foi impulsionada pela presidente interina, Delcy Rodríguez, e aprovada em primeira discussão pelo Parlamento.

Parentes de presos políticos na Venezuela advertiram nesta terça que “mais da metade” dos detidos estariam excluídos do projeto de lei de anistia, uma vez que a proposta não inclui detenções em anos como 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, quando ocorreram “mais da metade dos casos” registrados.

O projeto de lei especifica que a anistia é para os casos ocorridos entre 1999 e janeiro de 2026, mas o artigo 6° detalha dez períodos de conjuntura política nos anos de 2002, 2003, 2004, 2007, 2013, 2014, 2017, 2019 e 2024, o que deixaria de fora um grupo de presos políticos. Além disso, várias ONGs questionaram o projeto de lei, considerando que a proposta apresenta “contradições” e “conflitos de interesses”.

*EFE