O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a perda do mandato de deputado federal e do cargo de delegado federal de Alexandre Ramagem. A decisão também estabelece sua inelegibilidade e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal já considerada definitiva.
No despacho, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos. Ramagem foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.
O ministro ainda ordenou a expedição do mandado de prisão e a inclusão do nome de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Como ele se encontra fora do território brasileiro, a determinação segue em aberto para cumprimento.
A medida precisa ser referendada pela 1ª Turma do STF, presidida por Flávio Dino, em sessão virtual extraordinária — pedido já encaminhado por Moraes. No entanto, essa etapa não impede o início imediato dos efeitos da sentença.
Saída do Brasil
Relatórios da Polícia Federal apontam que Ramagem deixou o Brasil em setembro, logo após a condenação no STF. A rota utilizada teria começado por Boa Vista (RR), seguindo possivelmente para a Venezuela ou Guiana, antes de completar a viagem até os Estados Unidos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ramagem afirmou que deixou o país por motivos de segurança pessoal e fez críticas contundentes ao ministro Alexandre de Moraes.
“Se esse violador de direitos humanos, declarado e sancionado mundialmente, quiser pedir minha extradição, ele terá de enviar essa ação, nula do início ao fim, cheia de ilegalidades e perseguições, para análise nos Estados Unidos. Só que o ‘tirano da toga’ sabe de todas as atrocidades que cometeu nesses autos e terá de encaminhar formalmente para cá e esperar a resposta da maior nação livre do mundo”, declarou.
Com informações do Portal R7.
Aliados Brasil 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se