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O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia — órgão equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro — aprovou nesta quinta-feira (27) a sanção contra a campanha presidencial que levou Gustavo Petro ao poder em 2022, após constatar financiamento irregular e ultrapassagem dos limites legais de gastos.

A decisão foi aprovada por 6 votos a 3 no plenário do CNE, marcando um fato inédito na história eleitoral colombiana: é a primeira vez que uma campanha presidencial inteira é responsabilizada, e não apenas o tesoureiro.

Multas milionárias e partidos punidos

De acordo com o CNE, a campanha de Petro:

• Ultrapassou os limites de gastos no primeiro e segundo turnos em mais de 3,5 bilhões de pesos colombianos (cerca de US$ 940 mil);

• Recebeu contribuições proibidas, o que viola diretamente as regras eleitorais do país.

Diante das irregularidades, foram aplicadas multas a:

Responsáveis pela campanha:

• Ricardo Roa, gerente da campanha e atual presidente da estatal petrolífera Ecopetrol;

• María Lucy Soto, auditora;

• Lucy Aydée Mogollón, tesoureira.

Os três terão de pagar, de forma conjunta, uma multa superior a 5,9 bilhões de pesos (aprox. US$ 1,5 milhão).

Partidos políticos:

• Colômbia Humana, partido de Petro — multa de 583 milhões de pesos;

• União Patriótica (UP) — multa no mesmo valor.

Segundo o CNE, o partido do presidente permitiu o ingresso de doações oriundas de fontes proibidas, enquanto a UP falhou ao não auditar de maneira adequada a prestação de contas da campanha.

Irregularidades identificadas pelo CNE

A investigação teve início após denúncia anônima feita em fevereiro de 2023. O caso foi conduzido pelos magistrados Álvaro Hernán Prada e Benjamín Ortiz.

Entre as irregularidades, o CNE apontou:

• Não declaração de contribuições recebidas no primeiro turno, somando 3.709.361.342 pesos (aprox. US$ 995 mil), vindas de:

  • Federação Colombiana de Educadores (Fecode);

  • Partido Polo Democrático Alternativo;

  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo (USO).

• Ultrapassagem do teto de gastos no segundo turno em 1.646.386.773 pesos (aprox. US$ 442 mil).

Petro nega irregularidades

Devido à imunidade presidencial, Gustavo Petro é investigado separadamente pela Comissão de Acusações do Congresso. Ele nega as acusações e afirma que nenhuma das contribuições da Fecode ou da USO foi destinada à sua campanha, dizendo que tais valores teriam ido apenas ao partido Colômbia Humana.

Até o momento, a Presidência da Colômbia não divulgou nova nota oficial após a decisão do CNE.