Trump Media acusa Moraes de nova ordem ilegal contra big techs

A plataforma Rumble e a Trump Media apresentaram, na madrugada desta segunda-feira (14), uma petição à Justiça dos Estados Unidos na qual apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do (STF) Supremo Tribunal Federal, emitiu na última sexta-feira (11) o que consideram uma nova ordem ilegal para bloquear contas no país.

O documento destaca o contexto atual em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para o país, sob o argumento de que decisões consideradas por ele ilegais estão sendo tomadas pelo Judiciário brasileiro contra as big techs americanas.

A petição apresentada por Trump Media e Rumble, obtida pela CNN, afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seu conteúdo e divulgue os dados do usuário ao juiz, sob ameaça de multas diárias de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025”. Diz ainda que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.

O documento traz alguns detalhes sobre o perfil bloqueado, tratado como “dissidente político”. Informa que “a conta de usuário em questão é operada por um cidadão americano e comentarista político residente na Flórida”; que ele “já foi alvo do juiz Moraes por meio de suspensões de suas contas em plataformas de mídia social, processos criminais retaliatórios no Brasil, invalidação de seu passaporte brasileiro e congelamento de bens”.

Rodrigo Constantino foi alvo de medidas judiciais determinadas por Moraes por usar as redes sociais para atacar a lisura da eleição e ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.

Ainda segundo a petição, “a ordem de 11 de julho representa a primeira vez em que o juiz Moraes visou o Rumble em relação à conta deste cidadão americano”; que “a conta em questão está inativa e sem atividade desde dezembro de 2023”; que “seu último acesso foi feito nos Estados Unidos” e que “não há nenhuma atividade associada à conta no Brasil”.

Procurado, o advogado da Rumble, Martin de Luca, afirmou que "a nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro".

"Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos. É uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave", acrescentou.

Interlocutores das empresas relataram que a ordem dificulta as negociações brasileiras com a Casa Branca para reduzir o tarifaço de Trump contra o Brasil.

Ressalta-se ainda que “o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro de 2025, de acordo com as próprias ordens do Juiz Moraes” e que “a solicitação para bloquear a conta do Dissidente Político no Brasil é funcionalmente sem sentido, pois a conta já está indisponível para usuários brasileiros”.

Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentam que “a conta contém discurso ideológico, não violento, sobre autoridades públicas brasileiras” e que “esse discurso político é criado e publicado de dentro dos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”.

Os advogados da Rumble e da Trump Media argumentam que “a conta contém discurso ideológico, não violento, sobre autoridades públicas brasileiras” e que “esse discurso político é criado e publicado de dentro dos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”.

“Não há base legal, sob a legislação dos EUA, para obrigar uma empresa sediada nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, especialmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”, complementa o documento.