Tesouro aprova empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios

“A partir de agora as minutas contratuais serão negociadas entre as partes envolvidas, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Tesouro Nacional”, informou o órgão em nota.

De acordo com o Tesouro, a operação respeitou o limite de taxa de juros estipulado para operações com aval da União e atendeu aos requisitos para análise de capacidade de pagamento para empresas estatais com plano de reequilíbrio aprovado pelas instâncias competentes.

O Tesouro já havia vetado um empréstimo pelo fato de a taxa de juros ser considerada “abusiva”, de 136% do CDI.

“Em relação a proposta de operação anteriormente cogitada pela Companhia, a agora aprovada dentro dos limites de juros definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional representa diferença em encargos de juros substancial, implicando em redução do custo com juros para os Correios em quase R$ 5 bilhões de reais em relação a proposta orginalmente cogitada”, afirmou.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, nesta quinta, uma resolução para alterar os limites de operação de crédito sem garantia da União para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e criou um sublimite específico para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.