Tagliaferro protocola HC para tentar trancar ação relatada por Moraes

A defesa do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro protocolou no STF um pedido de habeas corpus preventivo para tentar trancar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele.

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma, que analisa se a denúncia será recebida e se Tagliaferro se tornará réu. Moraes votou pela aceitação da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia. O julgamento, realizado em plenário virtual, segue até 14 de novembro.

O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, Edson Fachin, mas, pelas regras internas do tribunal, ficou sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, que já analisa outro habeas corpus com tema semelhante.

Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira argumentam que a denúncia é inepta, sem justa causa e destituída de tipicidade penal. O pedido sustenta que o processo viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. 

A defesa alega que houve cerceamento de defesa após o indeferimento de solicitação para que o julgamento da denúncia ocorresse de forma presencial, com sustentação oral. Segundo o documento, o relator manteve o julgamento no plenário virtual mesmo diante de oposição expressa dos advogados.

Defesa pede suspeição de Moraes

O habeas corpus também questiona a imparcialidade de Moraes para conduzir o caso, argumentando que o ministro seria “acusado, vítima e juiz da causa”. A peça menciona que ele “recebeu a denúncia com atributos de suspeição”, o que, segundo os advogados, configuraria constrangimento ilegal ao paciente.

O pedido ainda solicita a concessão de liminar para suspender o julgamento virtual e evitar que Tagliaferro se torne réu. A defesa argumenta que o paciente, atualmente residente na Itália, corre risco de sofrer constrangimento ilegal, inclusive diante de pedido de extradição em tramitação.

No mérito, os advogados pedem o trancamento e o arquivamento da denúncia, alegando que os fatos imputados — supostos vazamentos de informações sigilosas a partir de maio de 2023 — não têm relação temporal ou causal com os atos de 8 de janeiro de 2023, considerados pelo próprio STF como o marco final da tentativa de golpe de Estado.