STJ manda Globo indenizar Gayer por matéria sobre enfermeiros

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18), por unanimidade, condenar o Grupo Globo a pagar R$ 80 mil e juros de mora ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais. A decisão, que envolve conteúdos de maio de 2021 publicados pelo portal G1 e exibidos pela TV Globo, inclusive no Jornal Nacional, também determina a retirada das reportagens do ar.

As reportagens alvo do processo mencionavam um ato realizado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando enfermeiros teriam sido agredidos durante uma homenagem na Praça dos Três Poderes. Segundo o material jornalístico veiculado pelo Grupo Globo, o deputado estaria entre os envolvidos no episódio — afirmação que ele sempre contestou.

Na época do ocorrido, Gayer ainda não era parlamentar.

O deputado recorreu ao STJ após a Justiça de Goiás rejeitar sua ação contra a emissora tanto na primeira quanto na segunda instância. No recurso, ele apontou que as reportagens causaram danos à sua imagem, fazendo com que fosse rotulado como “agressor de enfermeiros”, fato que, segundo ele, desencadeou ataques nas redes sociais e prejuízos psíquicos e materiais.

A defesa do Grupo Globo, por sua vez, alegou que o “protesto era absolutamente público e ordenado” e que “não tinha como não ser divulgado”. Além disso, a emissora afirmou que “a reportagem apenas divulga quem atacou e quem divulgou esse ataque verbal”.

– Na rede social não há como se defender de uma agressão. Esse é o papel da imprensa – resumiram os advogados da Globo.

No entanto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, discordou. Em seu voto, ela afirmou que “a atenção à forma de transmissão da informação deve ser redobrada em momentos de instabilidade institucional”, como foi a pandemia.

A magistrada citou também um acordo firmado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, no qual a entidade confirmou que Gayer não teve participação nas agressões.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e o presidente do colegiado, Humberto Martins, acompanharam o voto da relatora. O Grupo Globo ainda pode recorrer da decisão. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado publicamente sobre o caso.