STF: Mendonça assume relatoria de mandado contra Alcolumbre sobre veto ao PL da Dosimetria

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quinta-feira, 9, como relator de um mandado de segurança que busca compelir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a análise do veto presidencial ao PL da Dosimetria.

A ação judicial foi protocolada pela Asfav (Associação dos Familiares das Vítimas e Presos Políticos do 8 de Janeiro), que questiona a demora na apreciação do veto integral imposto pelo presidente Lula ao projeto de lei em 8 de janeiro deste ano.

Projeto previa redução de penas para manifestantes

O PL da Dosimetria estabeleceria critérios mais brandos para a aplicação de sanções penais, o que poderia beneficiar centenas de pessoas processadas pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A proposta incluía mecanismos de proporcionalidade na dosimetria das penas, potencialmente reduzindo o tempo de prisão para diversos manifestantes.

Segundo a associação requerente, a paralização da tramitação no Senado Federal mantém em vigor “um regime jurídico mais severo”, prejudicando diretamente as famílias dos acusados que aguardam uma resolução definitiva sobre suas situações processuais.

Acusação de omissão por conveniência política

No mandado de segurança obtido pela coluna No Ponto da Revista Oeste, a Asfav argumenta que Alcolumbre tem adotado postura omissa ao não convocar sessão para deliberar sobre o veto presidencial, conforme determina o regimento interno do Congresso Nacional.

A entidade sustenta que essa inércia é “deliberada e tem sido justificada por conveniência política, especialmente em ano eleitoral”, o que estaria inviabilizando “o regular funcionamento do processo legislativo”.

Até o momento, passaram-se três meses desde o veto de Lula sem que o presidente do Senado tenha agendado qualquer sessão para apreciação da matéria, gerando crescente pressão de familiares e parlamentares de oposição.

Articulação política para destravar a pauta

Durante esta semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou as articulações para pressionar Alcolumbre a pautar o veto. O parlamentar mineiro levou familiares de manifestantes condenados para uma reunião com o presidente do Senado.

Em publicação nas redes sociais após o encontro, Ferreira relatou ter feito um apelo direto a Alcolumbre: “Pedi, quase como quem suplica, que paute o veto da dosimetria, para que famílias voltem a respirar, para que o sofrimento seja abreviado e para que a justiça não seja apenas lei, mas também misericórdia”.

O deputado complementou sua manifestação com argumentos de natureza religiosa: “No espírito cristão, somos chamados a algo mais alto: amar até os que nos ferem, perdoar quando seria mais fácil endurecer, e escolher o bem maior mesmo quando ele exige coragem”.

Compromisso de sessão e expectativa de maioria

Após a pressão exercida por Ferreira e pelos familiares, Alcolumbre sinalizou que convocará uma sessão “o mais rápido possível” para analisar os vetos presidenciais pendentes, incluindo o PL da Dosimetria.

Parlamentares da oposição ao governo Lula garantem dispor de maioria suficiente no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, o que permitiria a entrada em vigor da nova legislação sobre dosimetria penal.

A decisão do ministro André Mendonça sobre o mandado de segurança poderá acelerar esse processo, caso o STF determine prazo específico para que o Senado Federal cumpra suas obrigações regimentais de apreciação dos vetos.