STF IMPEDE DIREITA DE FAZER POLÍTICA”, DIZ O GLOBO

Um artigo de opinião publicado pelo jornal O Globo, assinado pelo cientista político Pablo Ortellado, criticou a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar a derrubada de uma lei de Santa Catarina que extinguia as cotas raciais nas universidades estaduais.

Com o título “STF impede direita de fazer política” e o subtítulo “Antes de defender nossas preferências políticas, é preciso defender a democracia, num sentido pluralista”, o texto questiona os fundamentos adotados pela Corte ao considerar a lei inconstitucional por unanimidade.

Ortellado argumenta que a decisão do STF ultrapassa o campo jurídico e entra no terreno político, ao dificultar que representantes eleitos possam deliberar sobre políticas públicas controversas. Segundo ele, o tribunal teria ido além de afirmar que as cotas são permitidas, passando a estabelecer, na prática, que não podem ser revistas.

O artigo também destaca dados de opinião pública, apontando que há maior apoio às cotas sociais do que às raciais, reforçando que o tema segue em debate na sociedade brasileira. Para o autor, esse tipo de discussão deveria ser conduzido no âmbito do Legislativo, e não restringido por decisões judiciais.

Outro ponto levantado é o risco de o Judiciário passar a avaliar a qualidade do processo legislativo, o que, segundo o articulista, pode abrir precedentes para maior interferência nas decisões políticas tomadas por parlamentares eleitos.

Apesar de afirmar que considera as cotas raciais uma política positiva, Ortellado sustenta que o foco da crítica é a preservação do espaço democrático. Ele defende que diferentes correntes políticas, inclusive a direita, devem ter garantido o direito de atuar e propor mudanças por meio do voto popular.

O texto conclui com um alerta sobre os efeitos de excluir grupos políticos do processo democrático, sugerindo que isso pode alimentar a radicalização e enfraquecer o próprio sistema democrático.

Com informações de O Globo