STF condena 119 pessoas por 8/1 com penas de até 17 anos e indenizações milionárias

Penas aplicadas

As punições para esse grupo variaram de 12 a 17 anos de prisão:

• 20 pessoas foram condenadas a 14 anos;
• 10 receberam 17 anos;
• outras 10, 13 anos;
• e uma pessoa, 12 anos.

As demais 78 pessoas foram condenadas por crimes considerados menos graves:

• 70 receberam pena de um ano de detenção, substituída por restrições de direitos, como prestação de serviços à comunidade, e multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime;
• 8 foram condenadas a dois anos e cinco meses de detenção por descumprirem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Rejeição de tese de atos pacíficos

Todos os réus condenados por crimes menos graves haviam rejeitado a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República, que poderia ter evitado a sentença.

Em todos os casos, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que os réus agiram com “intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022”.