O Supremo Tribunal Federal (STF) já teria iniciado discussões internas para reagir a eventuais sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. As informações foram divulgadas pela revista Veja.
Segundo a publicação, o decano Gilmar Mendes tem liderado conversas e estudos sobre a legislação internacional e sobre ações adotadas por países europeus para evitar o uso da norma como ferramenta de pressão política.
“Na Europa já há leis de bloqueio dessas sanções”, destacou Mendes.
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Estratégia jurídica da Corte
A ideia central é sustentar que o uso da Lei Magnitsky de forma ideológica configuraria uma espécie de “dominação política”. Esse argumento deve embasar a posição do STF caso as sanções venham a ser aplicadas.
Apesar das discussões, a Corte não pretende adotar medidas preventivas. Eventuais decisões, como o bloqueio de ativos de empresas americanas que acatem a legislação, só seriam analisadas se a crise diplomática se agravar.
Processo em análise
O caminho para essa possível reação está ligado a uma ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que poderá ser usada como base jurídica para contestar o alcance das sanções no Brasil.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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