Sem biometria, beneficiários do INSS podem ter pagamentos suspensos a partir de novembro

A partir deste mês de novembro, o uso da biometria passa a ser obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de determinados benefícios sociais, incluindo o BPC/Loas e o Bolsa Família.

A medida, instituída por decreto do governo federal, tem como objetivo reforçar a segurança, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem aos beneficiários corretos. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a iniciativa também pretende unificar bases de dados e modernizar a verificação de identidade usada pela administração pública.

Biometria obrigatória a partir de 21 de novembro

O decreto, publicado em 23 de julho de 2025, estabelece um prazo de 120 dias para adequação — o que significa que, a partir de 21 de novembro, novos beneficiários que ainda não possuírem cadastro biométrico em nenhuma base do governo terão de coletar seus dados para acessar os programas.

A obrigatoriedade vale, inicialmente, para:

• BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) — pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda;
• Bolsa Família — principal programa de transferência de renda do governo federal.

A coleta poderá ser feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de cada município.

Ampliação gradual e aproveitamento de bases já existentes

Segundo o MGI, a implementação será gradual. Ou seja, quem já recebe benefícios como aposentadoria, BPC ou Bolsa Família não precisa fazer o cadastramento imediatamente.

O governo também informou que vai reaproveitar dados biométricos já existentes em outras bases oficiais, como:

• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Registro de identidade da Polícia Federal;
• Cadastro biométrico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• e sistemas bancários com biometria integrada, como o Caixa Tem.

Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em alguma dessas bases — o que representa uma cobertura ampla entre beneficiários do Cadastro Único e do INSS.

Como fazer o cadastro biométrico

O cadastramento biométrico poderá ser realizado de três formas principais, conforme o cronograma que será divulgado pelo MGI:

• Online — pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com tecnologia de reconhecimento facial;
• Presencial — diretamente nas agências do INSS;
• Nos CRAS — voltado a municípios menores, onde equipes itinerantes vão auxiliar o público sem acesso digital.

O governo afirma que a biometria “garantirá maior integridade nos pagamentos e evitará que benefícios sejam pagos a pessoas falecidas ou terceiros indevidos”.