Segunda Turma do STF anula condenações da Operação Chequinho e devolve elegibilidade a Garotinho

O ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), teve suas condenações anuladas pela Segunda Turma do STF na última terça-feira (9). Com isso, o político recuperou a elegibilidade que havia perdido em decorrência das sanções impostas no âmbito da Operação Chequinho.

Investigação mirava compra de votos com o programa Cheque Cidadão

A Operação Chequinho apurou um suposto esquema de compra de votos durante as eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes. A acusação sustentava que o programa social municipal Cheque Cidadão foi utilizado de maneira irregular para beneficiar candidatos. Garotinho havia sido condenado por quatro crimes:

• Corrupção eleitoral;
• Associação criminosa;
• Supressão de documento público;
• Coação no curso do processo.
• Provas consideradas ilícitas foram o ponto central da decisão

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, entendeu que as provas que fundamentavam a ação na Justiça Eleitoral eram ilícitas. Segundo sua análise, os elementos probatórios foram extraídos de forma irregular de computadores pertencentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. Esse entendimento levou à anulação monocrática das condenações.

Julgamento virtual e placar de 4 a 1

O julgamento foi realizado em ambiente virtual. Além do relator Cristiano Zanin, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto pela manutenção da anulação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando a favor do recurso interposto pelo Ministério Público.

PGR contestou anulação, mas ficou vencida

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por intermédio da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), havia recorrido da decisão monocrática de Zanin em março. O argumento central do órgão era que a anulação contrariava a própria jurisprudência do STF, já que a Segunda Turma havia rejeitado de forma unânime, em 2022, um pedido idêntico formulado pela defesa de Garotinho. Apesar dessa alegação, o colegiado decidiu confirmar o entendimento do relator.

Outros réus também foram beneficiados

A decisão não alcançou apenas Anthony Garotinho. A Segunda Turma do STF também anulou condenações de outros réus que estavam vinculados ao mesmo caso da Operação Chequinho, ampliando o alcance do julgamento.