SC barra tilápia do Vietnã por risco sanitário ligado a vírus

O governo de Santa Catarina determinou a proibição da entrada, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território estadual. A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial, publicada nesta quarta-feira, 17, e tem como base preocupações sanitárias relacionadas ao Tilapia Lake Virus (TiLV).

Segundo o texto da portaria, a liberação nacional do produto ocorreu antes da conclusão formal da revisão dos protocolos sanitários e sem a publicação da Análise de Risco de Importação, documento técnico que avalia os perigos associados ao vírus. O TiLV é considerado altamente agressivo e pode causar mortalidade de até 90% em populações de tilápias infectadas.

Governo cita decisão anterior do Ministério da Agricultura

O ato catarinense menciona despacho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que, em momento anterior, já havia suspendido a importação da tilápia vietnamita justamente em razão do risco sanitário representado pelo TiLV.

Apesar disso, as importações nacionais foram retomadas em abril. Em novembro, o governo Lula autorizou a JBS a importar tilápia do Vietnã, decisão que reacendeu o debate entre produtores e autoridades sanitárias.

Para o governo de Santa Catarina, essa retomada ocorreu de forma precipitada, já que a Análise de Risco de Importação ainda não havia sido divulgada à época. A portaria estadual registra, inclusive, que um contêiner com tilápia entrou no Estado antes da conclusão do processo técnico, contrariando recomendações do próprio Mapa.

Proibição é ampla e atinge todos os tipos de produto

A restrição imposta pelo Estado abrange tilápia vietnamita fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés, independentemente da finalidade. O veto vale tanto para consumo humano quanto para alimentação animal, uso industrial ou subprodutos.

Empresas que já possuam estoques do produto ficam obrigadas a suspender imediatamente a venda e a distribuição.

Fiscalização e sanções

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo de órgãos como a Vigilância Sanitária, o Serviço de Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon-SC) e outras entidades de proteção ao consumidor.

O governo estadual informou que o descumprimento da proibição poderá resultar em sanções administrativas, conforme a legislação vigente, reforçando que a decisão busca proteger a cadeia produtiva local e a sanidade aquícola do Estado.