SBT e Ratinho vão ter que dar direito de resposta para Erika Hilton

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista.

Segundo informações divulgadas pelas jornalistas Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o conteúdo gravado pela parlamentar deverá ter a mesma duração e receber destaque equivalente ao espaço originalmente ocupado pelas declarações feitas pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho.

A emissora terá o prazo de dez dias para cumprir a determinação. Caso a ordem judicial não seja atendida dentro do período estabelecido, o SBT poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.

A ação foi apresentada por Erika Hilton após uma tentativa anterior de obter espaço para resposta por meio de notificação extrajudicial, que, segundo o processo, não teria sido atendida.

Entenda o caso

A controvérsia teve início em março deste ano, quando Ratinho comentou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Durante o programa, o apresentador afirmou que a deputada "não é mulher, é trans". Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da crítica política e atingiram diretamente a identidade da parlamentar.

Na decisão, o juiz destacou que Ratinho teria avançado para "o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora".

A defesa do apresentador argumentou que outras falas feitas no mesmo contexto, nas quais ele afirmou não ter nada contra pessoas trans, deveriam ser consideradas na avaliação do caso. O entendimento, porém, não foi acolhido pela Justiça.

Texto do direito de resposta

No conteúdo preparado para ser exibido na televisão, Erika Hilton destaca que a transfobia é considerada crime no Brasil. O texto faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2019 equiparou a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei do Racismo.

Até a publicação desta reportagem, nem o SBT nem o gabinete da deputada haviam se manifestado publicamente sobre a decisão judicial.

Fontes: Metrópoles e Folha de S.Paulo.