Salário de Datena na EBC faz deputado acionar MP: “Fura o teto”

O salário do apresentador José Luiz Datena na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, tornou-se alvo de contestação apresentada pelo deputado estadual por São Paulo Guto Zacarias (União-SP) e pelo coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Renato Battista.

A notícia de fato protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF) acusa a EBC de descumprir o teto constitucional ao oferecer salário de R$ 120 mil mensais ao apresentador.

“Sabemos que a EBC tem personalidade jurídica de direito privado e que as regras remuneratórias são atípicas. No entanto, se uma empresa pública recebe verbas do governo, deve observar o teto constitucional, nos termos do art. 37, §9º da Constituição Federal. O teto remuneratório vale para todos, a despeito de qualquer critério técnico ou qualificação. Trata-se de um limite objetivo, que visa a preservação do erário público”, argumenta a dupla na representação.

Em 2026, o teto remuneratório no serviço público é de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de auxílios e benefícios, os “penduricalhos”, que elevaram salários acima do teto nas três esferas de poder. Dino concedeu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos em todos os níveis revisem o pagamento de verbas extras.

Setor privado

Na representação enviada ao MPF, Zacarias e Battista afirmam que o salário de Datena na EBC não pode ser baseado na média paga ao apresentador por empresas privadas.

“Sabemos que o referido jornalista, por ter longa carreira, auferia remuneração maior no setor privado. Ocorre que o setor privado, no caso, não é base de comparação. As empresas públicas que exercem atividade econômica e que não recebem verba da União podem pagar salários superiores àqueles do teto, porque os seus profissionais costumam ser assediados por pessoas jurídicas privadas que exercem a mesma função econômica e oferecem altos salários. A EBC, no entanto, está limitada pelo teto remuneratório”.