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Um relatório elaborado pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aponta que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas às redes sociais podem ter efeitos sobre o debate público e até sobre processos eleitorais.

O documento, divulgado nesta semana, faz parte da terceira etapa de uma investigação conduzida pelo comitê norte-americano sobre censura estrangeira e liberdade de expressão no ambiente digital.

Análise foca remoção de conteúdo em plataformas

O relatório examina decisões judiciais brasileiras que determinaram a retirada de conteúdos e a suspensão de contas em redes sociais. Segundo o texto, essas medidas teriam sido adotadas por autoridades brasileiras, com destaque para decisões associadas a Moraes.

De acordo com o documento, as ordens atingiriam inclusive empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.

Alcance das decisões levanta questionamentos

Um dos pontos centrais do relatório é o alcance dessas decisões. Segundo os autores, algumas determinações judiciais teriam exigido a remoção de conteúdos em escala global, sem limitação ao território brasileiro.

Isso significaria que publicações poderiam ser restringidas também para usuários fora do Brasil, incluindo cidadãos norte-americanos.

Possíveis efeitos sobre liberdade de expressão

Os responsáveis pelo relatório argumentam que esse tipo de medida pode ter impacto sobre a liberdade de expressão no ambiente digital.

A avaliação é que, ao obrigar plataformas internacionais a cumprir decisões judiciais estrangeiras, pode haver reflexos no acesso a conteúdos e na circulação de informações em outros países.

Suspensão de perfis também é mencionada

O documento também cita decisões que determinaram o bloqueio ou a suspensão de contas em redes sociais.

Segundo o relatório, em alguns casos, plataformas teriam sido orientadas a impedir que usuários bloqueados criassem novos perfis.

Há ainda menções a situações em que usuários precisariam remover publicações críticas ao ministro como condição para recuperar o acesso às contas.

Investigação acompanha influência internacional

A Comissão Judiciária da Câmara dos EUA informou que conduz, há cerca de dois anos, uma investigação sobre possíveis impactos de decisões estrangeiras na liberdade de expressão online.

O objetivo é avaliar até que ponto leis, regulações e decisões judiciais de outros países podem influenciar empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.

Segundo o relatório, documentos obtidos pelo comitê indicariam que decisões judiciais brasileiras podem alcançar conteúdos publicados fora do país.