Moraes arquiva inquérito contra Bolsonaro em investigação da ‘Abin paralela’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (20) o inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em investigação da “Abin paralela”. A mesma diligência também era contra o ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Giancarlo Gomes Rodrigues e a Marcelo Araújo Bormevet.

Moraes seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a conduta do ex-presidente já foi analisada no processo do plano golpista e resultou em condenações.

“Diante do exposto, determino, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da República, o arquivamento das investigações em relação a Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem Rodrigues, Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet em virtude de terem sido condenados pelos mesmos fatos nos julgamentos dos núcleos principais das ações penais atentatórias ao Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado, realizados pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.”Alexandre de Moraes

“Abin paralela” refere-se a um suposto núcleo clandestino de espionagem e contrainteligência que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.

A investigação teve início a partir da reportagem publicada no jornal “O Globo” no dia 14 de março de 2023, sobre uma confirmação da Abin de que um suposto programa secreto teria monitorado alvos durante o governo Bolsonaro.

Em 23 de janeiro de 2025, a Policia Federal (PF) encaminhou relatório das diligências realizadas e solicitou “prazo para realização das diligências faltantes, em especial, pericia criminal federal e realização de oitivas” aprovadas por Moraes no dia 4 de fevereiro do mesmo ano.

Na decisão, o ministro também arquivou as investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Luiz Fernando Corrêa, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente. Moraes solicitou ainda que a PF cancele o indiciamento dos respectivos. “A Polícia Federal deverá proceder a imediata revogação de seus indiciamentos”, determinou.