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Segunda-feira, 27 de Abril 2026
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Refugiados são impedidos de entrar no Brasil no Aeroporto de Viracopos

Pessoas em situação de vulnerabilidade chegaram ao aeroporto em Campinas (SP) de um voo do Haiti às 9h00 de hoje e ficaram ao menos oito horas dentro da aeronave

Refugiados são impedidos de entrar no Brasil no Aeroporto de Viracopos
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Um grupo de mais de 100 refugiados do Haiti está sendo impedido de entrar no Brasil, nesta quinta-feira (12), por um voo que chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, nesta manhã (12).

Segundo a Aviatsa, empresa responsável pelo voo procedente de Porto Príncipe (Haiti), a aeronave transportava 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros teriam sido impedidos de desembarcar e estariam mantidos dentro da aeronave por determinação da corporação.

O advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Sem Fronteiras, que está no terminal, afirma que tenta representar as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas teve o acesso negado por equipes de imigração do aeroporto. Ele afirma que agentes da Polícia Federal mantêm os refugiados dentro da aeronave de maneira forçada, sem água e comida, e exigindo o retorno ao Haiti.

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"O procedimento sendo utilizado é completamente ilegal. Se a pessoa viesse andando de outro país e entrasse, ela seria recepcionada e teria um prazo legal para responder e regularizar a situação de asilo humanitário. Nesse caso, eles estão devolvendo todos", afirma o advogado.

Vídeos feitos por refugiados dentro da aeronave mostram os passageiros e agentes da PF no avião lotado. Assista:

Segundo a Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017), "subsistindo a denegação do reconhecimento da condição de apátrida, é vedada a devolução do indivíduo para país onde sua vida, integridade pessoal ou liberdade estejam em risco.

O voo da Aviatsa aterrissou por volta das 9h00 em Viracopos e, desde então, os refugiados estão sendo mantidos "em cárcere e sem ar" dentro do avião, conforme Débora Pinter, advogada da companhia aérea que está em contato direto com os refugiados.

Neste momento, os advogados que acompanham a situação no aeroporto informaram que a Polícia Federal autorizou a entrada nos refugiados no terminal. A PF teria informado que a recepção no Brasil será feita apenas com a apresentação da documentação necessária e por uma entrevista de cerca de 20 minutos. O procedimento deve terminar até a próxima segunda-feira (16).

A CNN Brasil apurou que os refugiados estão em uma sala restrita do Aeroporto de Viracopos, com acesso apenas da Polícia Federal e de uma empresa fornecedora de alimentos, mas não dos advogados. Não é clara a situação em que as pessoas em vulnerabilidade estão sendo mantidas neste momento. 

Outro lado

A CNN Brasil procurou a Polícia Federal, o Ministério de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e o Ministério de Relações Exteriores.

Em resposta à reportagem, os Ministérios da Justiça e de Relações Exteriores solicitaram que a consulta fosse feita junto à Polícia Federal.

A Polícia Federal não retornou aos nossos pedidos de posicionamento. O Ministério de Direitos Humanos também não respondeu.

Já a Aviatsa manifestou profunda preocupação e disse que repudia os fatos ocorridos. Além disso afirma que, neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem.

Veja nota na íntegra:

"A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A aeronave da companhia, procedente de Porto Príncipe (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da Polícia Federal.

Fonte/Créditos: CNN

Créditos (Imagem de capa): Reprodução

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