Um grupo de mais de 100 refugiados do Haiti está sendo impedido de entrar no Brasil, nesta quinta-feira (12), por um voo que chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, nesta manhã (12).
Segundo a Aviatsa, empresa responsável pelo voo procedente de Porto Príncipe (Haiti), a aeronave transportava 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros teriam sido impedidos de desembarcar e estariam mantidos dentro da aeronave por determinação da corporação.
O advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Sem Fronteiras, que está no terminal, afirma que tenta representar as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas teve o acesso negado por equipes de imigração do aeroporto. Ele afirma que agentes da Polícia Federal mantêm os refugiados dentro da aeronave de maneira forçada, sem água e comida, e exigindo o retorno ao Haiti.
"O procedimento sendo utilizado é completamente ilegal. Se a pessoa viesse andando de outro país e entrasse, ela seria recepcionada e teria um prazo legal para responder e regularizar a situação de asilo humanitário. Nesse caso, eles estão devolvendo todos", afirma o advogado.
Vídeos feitos por refugiados dentro da aeronave mostram os passageiros e agentes da PF no avião lotado. Assista:
Segundo a Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017), "subsistindo a denegação do reconhecimento da condição de apátrida, é vedada a devolução do indivíduo para país onde sua vida, integridade pessoal ou liberdade estejam em risco.
O voo da Aviatsa aterrissou por volta das 9h00 em Viracopos e, desde então, os refugiados estão sendo mantidos "em cárcere e sem ar" dentro do avião, conforme Débora Pinter, advogada da companhia aérea que está em contato direto com os refugiados.
Neste momento, os advogados que acompanham a situação no aeroporto informaram que a Polícia Federal autorizou a entrada nos refugiados no terminal. A PF teria informado que a recepção no Brasil será feita apenas com a apresentação da documentação necessária e por uma entrevista de cerca de 20 minutos. O procedimento deve terminar até a próxima segunda-feira (16).
A CNN Brasil apurou que os refugiados estão em uma sala restrita do Aeroporto de Viracopos, com acesso apenas da Polícia Federal e de uma empresa fornecedora de alimentos, mas não dos advogados. Não é clara a situação em que as pessoas em vulnerabilidade estão sendo mantidas neste momento.
Outro lado
A CNN Brasil procurou a Polícia Federal, o Ministério de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e o Ministério de Relações Exteriores.
Em resposta à reportagem, os Ministérios da Justiça e de Relações Exteriores solicitaram que a consulta fosse feita junto à Polícia Federal.
A Polícia Federal não retornou aos nossos pedidos de posicionamento. O Ministério de Direitos Humanos também não respondeu.
Já a Aviatsa manifestou profunda preocupação e disse que repudia os fatos ocorridos. Além disso afirma que, neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem.
Veja nota na íntegra:
"A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A aeronave da companhia, procedente de Porto Príncipe (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da Polícia Federal.
Fonte/Créditos: CNN
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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