Receita faz grave acusação contra PF ao dizer que inquérito foi adulterado

A Receita Federal acusou formalmente dois delegados da Polícia Federal (PF) de adulterarem um inquérito contra um servidor do Fisco. O episódio ocorre em meio a uma disputa acirrada de poder e atribuições no combate ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica). 

Conforme relatado pelo jornal Folha de S. Paulo, um relatório interno da Receita aponta que agentes da PF teriam modificado os dados da credencial aeroportuária de um servidor do Fisco para sustentar a tese de que ele realizou uma operação em área restrita sem a devida autorização. O órgão tributário acusa os policiais de violação de prerrogativas e manipulação deliberada de provas.

A PF, por sua vez, nega qualquer irregularidade. A corporação alega que houve uma falha técnica no sistema de consulta de credenciais de segurança do aeroporto, o que gerou uma divergência de dados no inquérito, sem qualquer intenção de fraude.

Inconsistências nas datas de validade

O relatório da Receita detalha indícios de manipulação física ou digital de documentos usados pela PF na investigação:

• Validades divergentes: A PF incluiu no inquérito imagens de duas credenciais com prazos de validade distintos — uma com vencimento em janeiro de 2026 e outra em janeiro de 2028;

• A contradição: No verso de ambas as credenciais, constava a mesma data de expedição: fevereiro de 2026 (o que tornaria fisicamente impossível um dos documentos ter vencido antes mesmo de ser emitido).

Ainda conforme o veículo, corregedoria-Geral da PF analisou o caso e informou que “não identificou elementos aptos a caracterizar infração funcional”, reiterando que a falha foi estritamente sistêmica. Já a Receita enviou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), exigindo investigações criminais e administrativas contra os delegados.

Linha do tempo: Como a crise escalou em 2026

A disputa pelo controle das operações de segurança e fiscalização em Cumbica tem gerado atritos contínuos:

• Janeiro de 2026: A PF proibiu as gravações do programa de TV “Aeroporto: Área Restrita” no local, limitando a exposição das ações da Receita.

• Fevereiro de 2026: A PF pediu a prisão temporária de três analistas tributários da Receita sob a acusação de usurpação de função pública (pedido rejeitado pela Justiça).

• Maio de 2026: O MPF apontou supostos desvios e “invasão de atribuições” por parte de servidores da Receita, alegando riscos à segurança do tráfego aéreo.

• Julho de 2026: A Receita finaliza o relatório acusando a PF de adulteração de provas. Procurado em 8 de julho, o Fisco informou que não se manifestará publicamente por estar tratando do caso “pelas vias adequadas”.

Disputa de competências: O que diz cada lado? 

• A tese da Polícia Federal: Delegados e agentes sustentam que a Receita não possui competência legal para monitorar quadrilhas ou investigar o tráfico internacional de drogas. Segundo a PF, essas atividades são prerrogativas exclusivas das forças de segurança pública.

• A tese da Receita Federal: O Fisco rebate afirmando que a Constituição Federal e a legislação aduaneira dão ao órgão o poder de fiscalizar o comércio exterior e atuar diretamente na repressão ao contrabando, descaminho e tráfico de entorpecentes em zonas de fronteira e aeroportos.

Para tentar conter o desgaste, um grupo de trabalho determinado pelo TCU está elaborando um protocolo definitivo para evitar a sobreposição de tarefas entre os órgãos. Embora os chefes da PF e da Receita tenham se reunido recentemente, o clima de desconfiança mútua continua alto e começa a se espalhar para aeroportos e portos de outros estados.