Projeto que reduz penas avança no Senado com relatoria de Esperidião Amin; veja os próximos passos

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para relatar no Senado o PL da Dosimetria, proposta que reduz as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira, 10, por 291 votos a 148, e agora segue para discussão na CCJ antes de ir ao plenário.

O que prevê o PL da Dosimetria

O projeto altera a forma de calcular penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em vez da soma automática das condenações, quando os delitos ocorrerem dentro do mesmo evento, passarão a ser tratados como concurso formal: vale somente a pena mais alta, com acréscimo, e não mais o acúmulo integral.

O texto também prevê:

• Redução entre um terço e dois terços para réus sem liderança ou financiamento das mobilizações;
• Progressão de regime após um sexto da pena para réus primários;
• Possibilidade de remição por estudo ou trabalho para quem cumpre pena em regime domiciliar.

Como o projeto pode beneficiar condenados do 8 de Janeiro

Cálculos realizados pelo constitucionalista Acácio Miranda — utilizando o cenário mais favorável para os réus — mostram reduções expressivas nas penas. Os números foram publicados pelo jornal O Globo.

Entre os exemplos:

• Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de Tubarão (SC), condenada a 17 anos, pode ver a pena cair para 3 anos e 8 meses;
• Antônio Cláudio Alves Ferreira, com mesma condenação, teria redução igual;
• Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, hoje com pena de 14 anos em regime domiciliar por ter filhos menores, poderia cumprir 3 anos e 2 meses.

Os cálculos consideram:

• retirada de um dos crimes ligados ao Estado Democrático de Direito;
• desconto aplicável para ações cometidas em contexto coletivo.

Aplicação das novas regras ao caso Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, também pode ser beneficiado. Hoje, as duas penas são somadas.

Com o projeto, somente a pena maior — a da tentativa de golpe, que varia de 4 a 12 anos — seria considerada no cálculo, com os agravantes e atenuantes aplicados sobre um único crime.

Segundo estimativas da oposição, Bolsonaro poderia ter de cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses atualmente previstos pela vara de execução penal.

STF terá palavra final

Ainda caberá ao Supremo Tribunal Federal definir:

• o novo total de pena aplicável;
• se haverá aceitação de mecanismos que aceleram o cumprimento, como remição por estudo ou trabalho, inclusive em prisão domiciliar.

A análise do PL da Dosimetria no Senado tende a ser decisiva para o futuro jurídico dos condenados pelo 8 de Janeiro e pode provocar uma revisão geral das penas já estabelecidas.