Por que Collor mantém benefícios presidências mesmo após ser preso

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve nesta quarta-feira (10) seus direitos presidenciais suspensos a pedido da Justiça Federal de Minas Gerias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também teve os seus retidos quando foi detido em 2018. Entretanto, o ex-presidente Fernando Collor, em prisão domiciliar desde o final de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e condenado a oito anos e dez meses de prisão, segue recebendo os benefícios e direitos vitalícios, que incluem carros oficiais e segurança.

“A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, diz a decisão contra Lula e Bolsonaro.

A diferença de Collor para os outros dois, que tiveram os direito anulados, é porque ele se encontra em prisão domiciliar, o que se entende a necessidade de manter os direitos para quem já presidiu o Brasil.

De acordo com a Justiça, que solicitou a suspensão, Bolsonaro se encontra sobre “custódia permanente do Estado”, o que faz com que não seja necessário os benefícios atribuídos a ele por ter sido presidente da República. Um decreto assinado por Lula em 2008, prevê que qualquer pessoa que tiver exercido o cargo tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas.

O juiz Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), deu 48h para que a União bloqueie o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas previstas em lei para todos os ex-presidentes.