Polícia Federal deve barrar três acordos de delação premiada sobre desvios no INSS

Investigadores consideram que propostas de colaboração não apresentam provas inéditas na Operação Sem Desconto

Três acordos de delação premiada relacionados ao esquema de desvios de aposentadorias do INSS estão prestes a ser rejeitados pela Polícia Federal. A avaliação dos investigadores é de que o conteúdo apresentado pelos colaboradores até o momento não acrescenta elementos novos às apurações já em curso.

Falta de consistência sinalizada pela PGR e pela PF

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, integrantes da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) já comunicaram aos advogados de defesa que o material entregue carece de consistência. As tratativas não foram oficialmente encerradas, mas encontram-se paralisadas na prática.

Acordo com empresário Maurício Camisotti emperra

Entre os casos mais emblemáticos está o do empresário Maurício Camisotti. A negociação chegou a atingir estágio avançado, porém precisou ser reiniciada do zero por determinação da PGR. O órgão comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que o texto apresentava lacunas e que a PF não teria condições de assiná-lo unilateralmente.

Segundo os investigadores, Camisotti limitou-se a indicar contas bancárias onde os recursos desviados poderiam estar depositados, sem demonstrar capacidade real de devolução dos valores. A corporação concluiu que o empresário não ofereceu compromisso de entrega de bens concretos. Na visão da equipe de investigação, os depoimentos prestados não ultrapassaram o que já havia sido apurado por conta própria.

Diante desse quadro, a própria Polícia Federal decidiu recuar do acordo que já havia sido assinado quando o caso ainda era conduzido pela Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários.

Transferência interna gera questionamento do STF

A paralisação das negociações coincidiu com uma reestruturação dentro da corporação. O inquérito da Operação Sem Desconto foi transferido para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, setor que passou a ser responsável pela condução dos acordos de delação premiada.

A mudança chamou a atenção do ministro André Mendonça, que solicitou explicações para verificar se houve interferência indevida no caso. Em resposta ao STF, a PF afirmou que o remanejamento proporcionou maior estrutura para a tramitação do processo. A corporação também garantiu que os delegados originalmente designados foram mantidos à frente dos inquéritos.

Outros dois investigados também sem perspectiva de acordo

Além de Camisotti, a PF e a PGR demonstram desinteresse nas tratativas de outros dois investigados: o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro e o ex-diretor de Benefícios André Fidélis. Ambos mencionaram supostos repasses de propina a políticos em seus depoimentos, mas os investigadores entendem que tais declarações não possuem provas de corroboração suficientes.

Os três investigados permanecem presos desde o final do ano passado.

Próximos passos da investigação

A prioridade atual da Polícia Federal é concluir e entregar ao STF os primeiros inquéritos relativos ao caso, consolidando as provas já reunidas de forma independente das colaborações que podem não se concretizar.