PL e Novo fecham questão contra indicação de Jorge Messias ao STF e pela derrubada de veto sobre dosimetria

As bancadas do Partido Liberal (PL) e do Novo decidiram agir em conjunto em duas votações de grande repercussão política no Senado: a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a análise da derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. O anúncio do fechamento de questão foi feito nesta terça-feira, 14.

Senadores formalizam posição em nota conjunta

O documento que oficializa o posicionamento foi assinado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e por outros parlamentares das duas legendas. Entre os signatários estão ainda Rogério Marinho (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Seif (PL-SC) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

A nota formaliza a orientação de voto para os membros das duas bancadas nas duas matérias e sinaliza uma articulação política conjunta diante de temas considerados prioritários pelas siglas.

Sabatina de Jorge Messias marcada para 29 de abril

A indicação de Jorge Messias ao STF será analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 29 de abril. A previsão é de que a sabatina aconteça pela manhã e, na sequência, a votação prossiga no plenário da Casa ainda no mesmo dia.

Na avaliação de PL e Novo, o momento seria inadequado para nomeações à Corte. A nota conjunta menciona um cenário de instabilidade institucional e faz críticas à atuação do STF. Os partidos também manifestam preocupação com o que consideram risco de comprometimento da independência entre os Poderes, caso nomes alinhados a projetos político-partidários sejam indicados.

Derrubada de veto sobre dosimetria na pauta do dia 30

No dia seguinte à sabatina, em 30 de abril, às 11h, o Congresso se reunirá no plenário da Câmara para deliberar sobre o veto nº 3 de 2026. O dispositivo vetado pelo presidente da República trata especificamente da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado.

PL e Novo defendem que o veto seja derrubado. De acordo com os partidos, essa medida favoreceria o equilíbrio institucional e a “pacificação nacional”. A nota também vincula a questão à defesa das liberdades individuais, embora não detalhe os efeitos práticos que a decisão traria na prática.

Significado político do fechamento de questão

O fechamento de questão é um mecanismo pelo qual partidos orientam formalmente seus parlamentares sobre como votar em determinada matéria. A decisão conjunta das duas legendas indica um alinhamento estratégico voltado a pautas que envolvem tanto o Supremo Tribunal Federal quanto a legislação penal relacionada aos eventos de janeiro de 2023.

Para as bancadas, a iniciativa representa uma demonstração de unidade em torno de temas que consideram cruciais para o cenário político do país.