Nova proposta de delação de Vorcaro depende de Mendonça para avançar

Ainda que a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) aceitem a nova proposta de delação de Daniel Vorcaro, a decisão sobre uma eventual homologação caberá ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A nova proposta de Vorcaro foi entregue na última segunda-feira (1º), com adendo apresentado na terça-feira (2). A partir disso, PF e PGR devem analisar o material. Para que o acordo seja válido, a delação precisa produzir resultados concretos e indicar os envolvidos no esquema das fraudes do Banco Master, o que pode incluir políticos e autoridades públicas.

A nova versão da delação acrescenta novos personagens e aprofunda histórias já narradas superficialmente na proposta anterior. Entre os citados, estariam integrantes dos Três Poderes: ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes da oposição no Congresso Nacional.

Vorcaro apresentou uma primeira versão da proposta no início de meio. Na ocasião, a PF avaliou os relatos do ex-banqueiro como seletivos e com pouca contribuição para as apurações, resultando, dessa forma, na rejeição do material.

Após o ocorrido, o então advogado, José Luís Oliveira Lima, deixou a defesa do ex-banqueiro, fazendo com que apenas Sérgio Leonardo permanecesse no caso.

Próximos passos

Caso as autoridades policiais e a PGR avaliem que a proposta de Vorcaro tem potencial para colaborar com as investigações relacionadas ao Master, o material segue para análise do ministro André Mendonça, que vai averiguar a possibilidade de homologação e eventual concessão de algum benefício ao delator.

Nessa etapa, o ministro do STF vai analisar se há legalidade, voluntariedade e regularidade no esboço de acordo, conforme determina a legislação que dispõe sobre a investigação criminal do país.

Caso Mendonça entender que as condições não foram acatadas, a proposta é negada e o processo não avança. Por outro lado, se o ministro avaliar que os requisitos foram atendidos, poderá homologar a colaboração. A partir disso, o STF vai definir o tamanho do benefício que será dado a Vorcaro, como a perda total ou parcial da pena.

Na sequência, as investigações passarão a mirar os envolvidos citados por Vorcaro e os pontos levantados sobre o funcionamento do esquema criminoso do Master. Essa etapa cumpre o que diz a legislação do país, que ressalta que um acordo de delação premiada não pode ser considerado uma prova por si só, precisando ser confirmado por outros elementos.