O jornal norte-americano The New York Times listou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. Na reportagem intitulada “O Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia. As tarifas de Trump podem mudar isso”, o NYT afirma que o magistrado “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.
Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.
Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.
Segundo Anupam Chander, professor de Direito e tecnologia da Georgetown University, “tudo parece fazer parte do ‘acordo’”. Assim, ao que tudo indica, questões internas brasileiras passaram a integrar uma agenda de comércio exterior.
Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro
Apesar da pressão, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos, e o ministro Alexandre de Moraes continua à frente do processo contra Bolsonaro, mesmo diante de sanções norte-americanas.
Enquanto a ofensiva de Trump aos temas da Justiça se mostra infrutífera, Washington mira as regras brasileiras para o setor de tecnologia. Os Estados Unidos mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de US$ 7,4 bilhões em 2024, num fluxo total de US$ 92 bilhões. O governo Trump alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.
Em resposta inicial, Lula acusou Trump de “chantagem” e anunciou planos para ampliar a regulação e a taxação das plataformas digitais. Porém, depois da entrada em vigor das tarifas e do impasse nas negociações, o vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou disposição para discutir o tema, para atenuar as sanções aplicadas pelos EUA.
Com aproximadamente 212 milhões de habitantes e intensa atividade digital, o Brasil representa um mercado estratégico para gigantes da tecnologia. Contudo, o país mantém embates frequentes com as plataformas, que alegam violação à liberdade de expressão nas tentativas de combate à desinformação.
O STF, Moraes e a regulação das redes
O Supremo Tribunal Federal, principalmente na figura de Moraes, tem adotado posturas firmes, sob o discurso de que a desinformação afeta a democracia. Projetos de lei para responsabilizar as plataformas enfrentam resistência de parlamentares de direita, o que leva Moraes a agir diretamente para bloquear perfis de apoiadores de Bolsonaro e restringir conteúdos que considera “antidemocráticos”.
No contexto brasileiro, críticos apontam excessos, como prisões sem julgamento e remoção de conteúdos e contas sem justificativas transparentes. As ações judiciais motivaram a imposição de tarifas pelos EUA, além de uma investigação do representante comercial norte-americano sobre a regulamentação local.
Esse cenário diplomático abriu espaço para que empresas de tecnologia participem mais ativamente das discussões sobre as futuras regras do setor no Brasil. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por postagens que infrinjam leis contra discurso de ódio e ataques à democracia e exigiu monitoramento de conteúdo patrocinado e prevenção de publicações nocivas.
O Supremo agora avalia quando e como as novas diretrizes, semelhantes às da União Europeia, passarão a valer. As empresas alegam insegurança jurídica e criticam a exigência de responsabilização por conteúdos de terceiros.
Fonte: Revista Oeste
Créditos (Imagem de capa): Bruno Peres/Agência Brasil
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