A audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do impasse sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorre nesta terça-feira (15) em meio a um boicote silencioso das principais lideranças do Congresso Nacional.
Ausências notáveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já confirmou que não participará do encontro, sendo representado por seu advogado, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. No Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também não deve comparecer, segundo fontes da Casa.
A audiência, marcada após o vaivém jurídico sobre a elevação das alíquotas do IOF, será fechada à imprensa e sem transmissão ao vivo.
Contexto do impasse
O governo federal defende a legalidade do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF, medida anulada por Moraes, que também suspendeu os efeitos da decisão do Congresso sobre o mesmo tema. Atualmente, o imposto segue com as alíquotas anteriores. A decisão foi bem recebida por parlamentares da oposição, que temiam uma ação do STF contrária ao Legislativo.
Moraes invoca a harmonia entre os Poderes
Na decisão que fundamentou a convocação, Moraes citou o artigo 2º da Constituição Federal, que versa sobre a independência e harmonia entre os Poderes:
“O mandamento constitucional previsto no artigo 2º é real e concreto, tendo por objetivo pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio INDEPENDÊNCIA e HARMONIA, sendo, portanto, necessário na presente hipótese a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO”, escreveu Moraes.
Participação partidária confirmada
O Partido Liberal (PL) confirmou presença na audiência. Estarão presentes os líderes da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e no Senado, Carlos Portinho (RJ). O Psol, autor da ação original que questiona o decreto, enviará sua equipe jurídica.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
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