O Ministério Público (MP) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o homem que dirigia o carro durante o acidente que matou os enteados da filha do técnico Mano Menezes na BR-293, em Santana do Livramento, em maio deste ano (saiba mais abaixo). Com isso, ele não será denunciado à Justiça e processado, evitando ser condenado.
🔎 Um ANPP pode ser firmado em casos de homicídios culposos, quando não há a intenção de matar. Ele deve ser homologado pelo Poder Judiciário e prevê medidas alternativas à prisão, conforme a legislação vigente.
O nome do motorista é Bernardo do Amaral Kummer. Ele é o único sobrevivente do acidente - chegou a ser hospitalizado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa e recebeu alta cinco dias depois.
Os outros quatro ocupantes do carro que ele dirigia, incluindo o irmão de Bernardo, morreram. Entre eles, estavam Maria Sophia Dumoncel, 16 anos, e Arthur Dumoncel, de 9, enteados da filha de Mano.
A Polícia Civil indiciou Bernardo por homicídio culposo na direção de veículo automotor. Análise feita pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) indica que o carro "estava acima da velocidade permitida para a via, o que já pressupõe culpa".
O acordo com o MP foi possível após confissão de Bernardo. Ele estabelece três obrigações principais:
- Pagamento de prestação pecuniária à conta das penas alternativas da comarca
- Prestação de serviços à comunidade por 24 meses (30 horas mensais)
- Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 12 meses
A Justiça ainda vai decidir quais entidades que vão ser beneficiadas com as medidas.
O acidente
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo onde todos estavam saiu da pista e capotou no km 303 da BR-293, em Santana do Livramento, no dia 17 de maio. O carro tinha placas de Dom Pedrito e trafegava no sentido de Santa Maria.
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As vítimas:
- Maria Sophia Dumoncel, 16 anos, enteada da filha de Mano
- Arthur Dumoncel, 9 anos, enteado da filha de Mano
- Maurício Moraes, 42 anos, psicólogo e servidor da prefeitura de Dom Pedrito
- Renato do Amaral Kummer, 23 anos, irmão do motorista
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Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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