Moraes arquiva inquérito contra parlamentares do PL por incitação à violência no 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira (29), pelo arquivamento do inquérito que investigava o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP) por incitação à violência no 8 de janeiro. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR).

O relatório da investigação feita pela Polícia Federal (PF) concluiu que a conduta da ex-deputada ia contra o Código Penal Brasileiro por incitar a prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A recomendação da PGR pelo arquivamento da investigação contra Sílvia Waiãpi diz que o conteúdo compartilhado por ela era uma publicação que já estava circulando nas redes sociais, além de ter sido feito enquanto a ação já estava acontecendo, não incitando que acontecessem.

Em relação a André Fernandes, a investigação da PF encontrou publicações feitas no dia 6, antes do dia 8 de janeiro, dizendo: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!” No dia da invasão, o deputado publicou uma imagem da porta de um armário vandalizado com a inscrição do nome de Moraes.

Publicações

Para a procuradoria, as publicações da ex-deputada noticiavam os "atos antidemocráticos" que já estavam acontecendo. A recomendação feita pela PGR ainda destaca que nenhuma publicação foi feita por Waiãpi antes do dia 8 de janeiro incitando a invasão, porém, o próprio pedido diz que existe a possibilidade de que ela tenha apagado.

A ex-deputada republicou posts em suas redes sociais que enalteciam os ataques, o que recebeu pedido de investigação pela Polícia Federal por suposto crime de opinião. Na legenda de um dos vídeos, Waiãpi comemora a invasão da Esplanada dos Ministérios: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.” 

Na manifestação, a PGR destacou principalmente o horário em que o conteúdo foi republicado, indicando que teria sido enquanto a invasão já estava acontecendo, além de o conteúdo não ter sido criado diretamente pela ex-deputada, mas somente repostado por ela em suas redes.

Em relação às publicações feitas por André Fernandes, a recomendação da PGR indica que os posts de vandalismo dentro do palácio não chegam a configurar uso de influência para apoiar vandalismo, considerando que o acontecido já era de conhecimento público. A manifestação da PGR ainda recomenda que os fatos sejam levados ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que decida sobre providências no âmbito do Conselho de Ética.