O ministro André Mendonça foi definido, nesta terça-feira (7), como relator do processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones no Supremo Tribunal Federal.
A ação foi apresentada após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que Janones se refere a Bolsonaro com termos como “vagabundo” e “ladrão”.
Defesa aponta injúria e difamação
Os advogados do ex-presidente sustentam que as declarações configuram crimes de injúria e difamação. Além disso, solicitam o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil.
As publicações questionadas foram feitas entre os dias 25 e 28 de março deste ano.
Vídeo com acusações motivou processo
Em uma das postagens, o parlamentar afirma: “Esse vagabundo ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para casa para articular contra o fim da escala 6×1”.
Na sequência, Janones também declara que Bolsonaro, mesmo em prisão domiciliar, estaria articulando politicamente e menciona possível atuação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
Na queixa-crime, a defesa argumenta que as falas não podem ser enquadradas como discurso político ou eleitoral, já que ocorreram fora de período de campanha.
O documento também afirma que Bolsonaro não cometeu crimes de homicídio e relembra que ele próprio foi vítima de uma tentativa de assassinato em 2018.
Além disso, os advogados contestam as declarações sobre supostas articulações políticas, incluindo menções à pauta da escala 6×1 e a um alegado conluio internacional.
“Tais afirmações constituem imputação de fatos ofensivos à reputação do querelante [Bolsonaro]“, diz a defesa. “Na medida em que insinuam a prática de atos politicamente desonestos e contrariedade ao interesse público, sem qualquer respaldo factual.”
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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