Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), hoje crítico ferrenho da extinção do foro por prerrogativa de função, defendida pela oposição, já apoiou a medida no passado.
O foro privilegiado, como ficou popularmente conhecido, corresponde a uma garantia que determina quais tribunais têm competência para julgar crimes cometidos por autoridades públicas.
Em entrevista à Rádio Senado, em 10 de maio de 2018, o então senador defendeu ampliar a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades.
Uma semana antes dessa entrevista, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que os crimes comuns cometidos por deputados e senadores deveriam ser julgados na primeira instância, mantendo o foro privilegiado apenas para crimes cometidos no exercício do cargo e diretamente ligados às funções exercidas.
No dia 9 de maio de 2018, o ministro Dias Toffoli enviou um ofício à então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, propondo ampliar a restrição do foro privilegiado para todas as autoridades. Em seus votos, Toffoli e Gilmar Mendes defendiam essa tese.
Na entrevista concedida em maio de 2018, Lindbergh elogiou a proposta do ministro de declarar inconstitucionais leis estaduais e do Distrito Federal que garantiam o foro para alguns agentes públicos:
– Porque na verdade não poderiam fazer uma coisa para cá [Congresso Nacional], e membros do Poder Judiciário e de várias outras instituições ficarem de fora. É importante acabar dessa forma para todos. Então, acho que é um acerto – defendeu Lindbergh.
Créditos (Imagem de capa): Lindbergh Farias Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom
Aliados Brasil 