A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou pontos centrais da Lei do Impeachment (1950) e restringiu quem pode apresentar pedidos contra ministros da Corte, provocou forte repercussão no Congresso nesta quinta-feira, 4. Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), a medida teria funcionado como um “contragolpe preventivo” diante de articulações da direita no Senado.
O que mudou com a decisão de Gilmar Mendes
Na quarta-feira, 3, Gilmar suspendeu trechos da lei vigente e determinou que somente o procurador-geral da República poderá protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. O ministro também elevou o quórum para abertura desses processos, que passa de maioria simples para dois terços dos senadores.
O que mudou com a decisão de Gilmar Mendes
Na quarta-feira, 3, Gilmar suspendeu trechos da lei vigente e determinou que somente o procurador-geral da República poderá protocolar pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado. O ministro também elevou o quórum para abertura desses processos, que passa de maioria simples para dois terços dos senadores.
Segundo o ministro, a intenção é evitar que o impeachment seja convertido em instrumento de pressão política ou de retaliação, protegendo a estabilidade institucional e a independência do tribunal.
“Contragolpe preventivo”, afirma Lindbergh
Lindbergh Farias comentou a decisão nas redes sociais:
“A liminar de Gilmar Mendes na ADPF sobre o impeachment de Ministro do STF foi um contragolpe preventivo”, escreveu.
Ele argumentou que a medida impede o uso político do impeachment “para subjugar a Corte” e impede que uma maioria eventual no Parlamento “capture” a Constituição.
Comparação com a crise de 1955
O parlamentar comparou o ato de Gilmar ao episódio de 11 de novembro de 1955, quando o então ministro da Guerra, Marechal Henrique Lott, interveio para assegurar a posse de Juscelino Kubitschek. Para Lindbergh, haveria hoje uma movimentação semelhante àquela crise:
segundo ele, setores da direita buscariam construir maioria no Senado para destituir ministros do STF.
“A extrema direita trama abertamente o impeachment de ministros do STF, visando a destruir seu papel de guardião da Constituição”, declarou. Para ele, uma eventual maioria poderia “impichar todos os ministros e recompor o tribunal com aliados”, transformando o Supremo em um poder “submisso”.
Debate político deve continuar no Congresso
A fala de Lindbergh somou-se à onda de reações, tanto favoráveis quanto críticas, que a decisão de Gilmar Mendes desencadeou entre juristas, parlamentares e comentaristas. O tema deve seguir em discussão no Congresso, sobretudo entre grupos que veem a medida como proteção institucional e aqueles que a classificam como limitação indevida ao controle do STF.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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